Histórico
Termo de Colaboração tem por objeto a colaboração institucional do Clube de Mães - Lar da Menina, com a finalidade de promover atendimentos de acolhimento familiar de acordo com a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para execução do projeto de atendimento à crianças de 0 (zero) a 18 ambos os sexos, que por algum motivo foram afastado do convívio familiar por determinação judicial CONFORME LEI 13019/14.
Parcela | Data Repasse |
Nro Empenho |
Valor Repasse |
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001 | 31/01/2024 | 24/001 - 2024 | R$ 5.000,00 |
Documentos extras entidade: Empenho Balancete - Anexo TC-28 Extrato Bancário Comprovante de Despesa Ofício de Encaminhamento |