Reclamação / Representação
Prezado Cidadão
Aqui você pode enviar sua reclamação acerca da aplicação irregular de recursos
públicos transferidos às Organizações da Sociedade Civil que será recebida pelo
e-mail abaixo identificado: [email protected]
Para tanto preencha seu nome, e-mail e o texto da reclamação:
| Ano | Entidade Beneficiada |
Ato Autorizativo | Valor Repassado | Objeto | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 2025 |
UCAVI - Rio do Sul14 novembro 2025 |
Lei nº 733/2012 | R$ 22.550,00 |
A contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 0733/2012, de 10 de dezem... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal
à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do
Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 0733/2012, de 10 de dezembro de
2012. Durante o Exercício de 2025 a contribuição Mensal foi de R$. 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). Para o repasse a UCAVI não é celebrado um convênio específico entre as partes. Como se trata de um auxílio o repasse obedece ao valor estabelecido em Lei Municipal. |
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| 2025 |
UVESC01 novembro 2025 |
Lei nº 742/2013 | R$ 8.250,00 |
A contribuição Mensal à UVESC - União de Vereadores de Santa Catarina – também conhecida como Federação de Câmaras de Vereadores de Santa... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal à UVESC - União de Vereadores de Santa Catarina – também conhecida como Federação de Câmaras de Vereadores de Santa Catarina foi instituída pela Lei Municipal nº. 0742/2013, de 10 de maio de 2013. Durante o Exercício de 2025 a contribuição Mensal será de R$. 750,00 (setecentos e cinquenta reais). |
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| 2024 |
UVESC01 janeiro 2024 |
Lei nº 742/2013 | R$ 7.200,00 |
A contribuição Mensal à UVESC - União de Vereadores de Santa Catarina – também conhecida como Federação de Câmaras de Vereadores de Santa... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal à UVESC - União de Vereadores de Santa Catarina – também conhecida como Federação de Câmaras de Vereadores de Santa Catarina foi instituída pela Lei Municipal nº. 0742/2013, de 10 de maio de 2013. Durante o Exercício de 2023 a contribuição Mensal será de R$. 600,00 (seiscentos reais). |
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| 2024 |
UCAVI - Rio do Sul01 janeiro 2024 |
Lei nº 733/2012 | R$ 54.000,00 |
A contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 0733/2012, de 10 de dezem... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal
à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do
Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 0733/2012, de 10 de dezembro de
2012. Durante o Exercício
de 2024 a contribuição Mensal foi de R$. 2.000,00 (dois mil reais). Para o repasse
a UCAVI não é celebrado um convênio específico entre as
partes. Como se trata de um auxílio o repasse obedece ao valor estabelecido em
Lei Municipal. Para o exercício de
2024 a Câmara de Vereadores de Braço do Trombudo ainda efetuou um repasse no
valor de R$. 30.000,00 (trinta mil reais) destinado a
construção da sede da entidade.
Assim, no exercício
de 2024 o total transferido a UCAVI foi de R$. 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). |
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| 2023 |
UVESC01 janeiro 2023 |
Lei nº 742/2013 | R$ 7.200,00 |
A contribuição Mensal à UVESC - União de Vereadores de Santa Catarina – também conhecida como Federação de Câmaras de Vereadores de Santa... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal à UVESC - União de Vereadores de Santa Catarina – também conhecida como Federação de Câmaras de Vereadores de Santa Catarina foi instituída pela Lei Municipal nº. 0742/2013, de 10 de maio de 2013. Durante o Exercício de 2023 a contribuição Mensal será de R$. 600,00 (seiscentos reais). |
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| 2023 |
UCAVI - Rio do Sul01 janeiro 2023 |
Lei nº 733/2012 | R$ 22.800,00 |
A contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 733/2012, de 10 de dezembro... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 733/2012, de 10 de dezembro de 2012. Durante o Exercício de 2023 a contribuição Mensal foi de R$. 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Para o repasse a UCAVI não é celebrado um convênio específico entre as partes. Como se trata de um auxílio o repasse obedece ao valor estabelecido em Lei Municipal. |
