DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO AO CÂNCER[...] Ver Mais
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO AO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO, SUA INCLUSÃO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS
NACIONAL, DA IND[...] Ver Mais
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS
NACIONAL, DA INDEPENDÊNCIA E DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO NAS SOLENIDADES
CÍVICAS ALUSIVAS AO DIA DA INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E/OU
ENTREGAS DE OBRAS PÚBLIC[...] Ver Mais
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E/OU
ENTREGAS DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE
ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SUAS FUNDAÇÕES E
AUTARQUIAS E O POD[...] Ver Mais
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PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SUAS FUNDAÇÕES E
AUTARQUIAS E O PODER LEGISLATIVO DE CONTRATAR SHOWS, TEATROS, ATIVIDADES
ARTÍSTICAS OU CULTURAIS QUE FAÇAM APOLOGIA A DROGAS OU CRIMES.
Institui turno único de trabalho dos servidores do
Poder Legislativo [...] Ver Mais
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Institui turno único de trabalho dos servidores do
Poder Legislativo Municipal, fixa o horário de funcionamento da Câmara
Municipal e dá outras providências.
Altera e Consolida a LC nº 008/1999, do Plano de
Classificação de Car[...] Ver Mais
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Altera e Consolida a LC nº 008/1999, do Plano de
Classificação de Cargos e Salários da Administração Direta e Indireta do
Município de Braço do Trombudo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 841/2015, que dispõe sobre a
contratação de estagiári[...] Ver Mais
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Altera a Lei nº 841/2015, que dispõe sobre a
contratação de estagiários na administração pública e extingui o do cargo
efetivo de pedreiro/carpinteiro e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 78/2009 de 23 de dezembro
de 2009, que i[...] Ver Mais
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Altera a Lei Complementar nº 78/2009 de 23 de dezembro
de 2009, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação
Pública – COSIP, e dá outras providências.
Altera e Consolida a LC nº 008/1999, do Plano de
Classificação de Car[...] Ver Mais
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Altera e Consolida a LC nº 008/1999, do Plano de
Classificação de Cargos e Salários da Administração Direta e Indireta do
Município de Braço do Trombudo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio/Termo de Fomen[...] Ver Mais
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio/Termo de Fomento com o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES
E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BRAÇO DO TROMBUDO.
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de
Intenções consubsta[...] Ver Mais
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Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de
Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública
Municipal de Saúde,[...] Ver Mais
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Dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública
Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede
Privada, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio
de Cooperação [...] Ver Mais
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio
de Cooperação Financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE de Trombudo Central.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio
de Cooperação [...] Ver Mais
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio
de Cooperação Financeira com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE
TROMBUDO CENTRAL E BRAÇO DO TROMBUDO – AMA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio/Termo de Fomen[...] Ver Mais
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio/Termo de Fomento – PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, com o LAR
MOVER CAMINHOS de Trombudo Central.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALAR[...] Ver Mais
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL EREAJUSTESALARIALDOSSERVIDORESPÚBLICOSMUNICIPAISDOPODEREXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRAÇODO TROMBUDO.