Prezado Cidadão
Aqui você tem acesso aos dados de todas as Emendas Parlamentares recebidas pelo município, de cada uma das esferas de Governo, tanto para DESPESAS DE CUSTEIO como para DESPESAS DE CAPITAL. Os dados aqui apresentados atendem a legislação abaixo discriminada:
- - Emenda à Constituição nº. 105/2019;
- - Portaria Interministerial ME/SEGOV nº. 6.411/2021, art. 19;
- - Nota Recomendatória Atricon nº. 01/2022;
- - Acórdão nº. 518/2023 – TCU – Plenário.
Ano | Esfera do Governo | N° da Emenda/Função | Tipo de Emenda | Autor Emenda | Objeto | Valor | Situação | Prestação de contas |
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2024 | Federal |
39320002 Saúde |
Individual | Caroline De Toni | Incremento para Ações de Saúde para o município de Vidal Ramos | R$ 200.000,00 | Em Andamento | |
2024 | Federal |
39490006 Saúde |
Individual | Daniel Freitas | Incremento para Ações de Saúde para o município de Vidal Ramos | R$ 300.000,00 | Em Andamento | |
2024 | Federal |
71260001 Saúde |
de Bancada | Bancada de Santa Catarina | Incremento para Ações de Saúde para o município de Vidal Ramos | R$ 200.000,00 | Em Andamento | |
2024 | Federal |
90550006 Saúde |
Individual | Gilson Marquez | Incremento de MAC – Média e Alta Complexidade | R$ 87.476,00 | Em Andamento | |
2024 | Federal |
202442730001 Urbanismo |
Individual | Julia Zanata | Construção da Cobertura do Palco da Praça Nereu Ramos | R$ 200.000,00 | Não Iniciado | |
2024 | Federal |
202444480002 Urbanismo |
Individual | Rafael Pezenti | Reforma Escola São Domingos e Concretagem de Estradas Vicinais | R$ 400.000,00 | Não Iniciado | |
2024 | Federal |
202442730001 Transporte |
Individual | Jorfe Seif | Colocação de Placas de Sinalização em Vias Municipais | R$ 200.000,00 | Em Andamento | |
2024 | Estadual |
0818/2024 Gestão Ambiental |
Impositiva | Jerry Comper | Reforma e Ampliação do Parque Municipal | R$ 100.000,00 | Em Andamento | |
2024 | Estadual |
1645/2024 Saneamento |
Impositiva | Luciane Carminatti | Aquisição de Veículo para Coleta Seletiva no Município de Vidal Ramos | R$ 100.000,00 | Não Iniciado | |
2024 | Estadual |
1015/2024 Educação |
Impositiva | Julio Garcia | Apoio Financeiro para aquisição de computadores para as Escolas do Município | R$ 150.000,00 | Não Iniciado |
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