Reclamação / Representação
Prezado Cidadão
Aqui você pode enviar sua reclamação acerca da aplicação irregular de recursos
públicos transferidos às Organizações da Sociedade Civil que será recebida pelo
e-mail abaixo identificado: [email protected]
Para tanto preencha seu nome, e-mail e o texto da reclamação:
| Ano | Entidade Beneficiada |
Ato Autorizativo | Valor Repassado | Objeto | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 2025 |
UCAVI - Rio do Sul19 outubro 2025 |
Lei Muniicipal 2201 | R$ 37.550,00 |
A contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 2.201/2012, de 13 de novemb... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 2.201/2012, de 13 de novembro de 2012. Durante o Exercício de 2025 a contribuição Mensal será de R$. 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). Para o repasse a UCAVi não é celebrado um convênio específico entre as partes. Como se trata de um auxílio o repasse obedece o valor estabelecido em Lei Municipal. Alem do repasse mensal, no Exercício de 2025, a Câmara de Vereadores de Agrolândia fez um repasse adicional de R$. 15.000,00 (quinze mil reais) para a construção da sese da Ucavi. Este repasse foi atualizado pela Lei Municipal nº. 3.156, de 17 de setembro de 2025. |
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| 2024 |
UCAVI - Rio do Sul01 janeiro 2024 |
Lei Municipal 2201 | R$ 24.000,00 |
A contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 2.201/2012, de 13 de novemb... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 2.201/2012, de 13 de novembro de 2012. Durante o Exercício de 2024 a contribuição Mensal será de R$. 2.000,00 (dois mil reais). Para o repasse a UCAVI não é celebrado um convênio específico entre as partes. Como se trata de um auxílio o repasse obedece o valor estabelecido em Lei Municipal. |
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| 2023 |
UCAVI - Rio do Sul01 janeiro 2023 |
Lei Municipal 2.201 | R$ 22.800,00 |
A contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 2.201/2012, de 13 de novemn... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 2.201/2012, de 13 de novemnbro de 2012. Durante o Exercício de 2023 a contribuição Mensal será de R$. 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). Para o repasse a UCAVI não é celebrado um convênio específico entre as partes. Como se trata de um auxílio o repasse obedece o valor estabelecido em Lei Municipal. |
