Altera a Lei
Complementar nº 164, de 21 de dezembro de 2016, que inst[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Altera a Lei
Complementar nº 164, de 21 de dezembro de 2016, que institui o Código de Obras
e Edificações, e a Lei Complementar n° 233, de 20 de abril de 2023, que promove
a revisão do Plano Diretor Participativo (PDP), para regulamentar o uso de
contêineres como técnica construtiva, estabelecer novas regras para a
regularização de edificações existentes, ajustar normas relativas à construção
de paredes cegas e dá outras providências.
Dispõe sobre
a criação, transformação, reclassificação e alteração de[...] Ver Mais
Aprovado
Maioria
Dois Turnos
Ementa
Dispõe sobre
a criação, transformação, reclassificação e alteração de atribuições de cargos
efetivos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Altera e
inclui dispositivos na Lei Complementar n° 02, de 27 de agos[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Altera e
inclui dispositivos na Lei Complementar n° 02, de 27 de agosto de 1990, que
dispõe sobre o Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
das Autarquias e Fundações Municipais.
Torna sem
efeito a extinção do cargo de Recepcionista, a disponibilid[...] Ver Mais
Retirado
Dois Turnos
Ementa
Torna sem
efeito a extinção do cargo de Recepcionista, a disponibilidade e o
aproveitamento dos servidores no cargo de Oficial Administrativo, conforme
disposto na Lei Complementar nº 267, de 26 de março de 2025, e dá outras
providências.
Dispõe sobre
a criação da Diretoria de Comunicação Institucional, a c[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Dispõe sobre
a criação da Diretoria de Comunicação Institucional, a criação do cargo de
Chefe de Comunicação Institucional, o reenquadamento do cargo de Oficial
Administrativo, a extinção do cargo de Recepcionista com o aproveitamento dos
servidores no cargo de Oficial Administrativo, a extinção do cargo de Fiscal de
Tributos e a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar de Educacional,
Desenvolvimento Motorista IV, Fiscal Superior de Obras e Posturas e Orientador
Social, com a redefinição das atribuições deste último, e dá outras
providências.
Dispõe sobre
a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educaçã[...] Ver Mais
Em Tramitação
Dois Turnos
Ementa
Dispõe sobre
a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano
curricular das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras
providências.
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a adquirir 04 (quatro) imóveis d[...] Ver Mais
Em Tramitação
Dois Turnos
Ementa
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a adquirir 04 (quatro) imóveis destinados à
transferência e instalação do CEI Chapeuzinho Vermelho, à ampliação da oferta
de educação infantil e à formação de um complexo educativo de atendimento
integral à primeira infância; Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), e dá outras
providências.
Autoriza
abrir crédito adicional suplementar, com base em base em anu[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Autoriza
abrir crédito adicional suplementar, com base em base em anulação parcial, no
valor de R$ 2.409.273,24 (dois milhões quatrocentos e nove mil e duzentos e
setenta e três reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei
n° 3.087, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre as [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Altera a Lei
n° 3.087, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária para 2025 e dá outras providências.
Institui a
Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adol[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Institui a
Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente
Digital e nas Comunicações Oficiais do Município de Agrolândia, estabelece
diretrizes e medidas administrativas correlatas e dá outras providências.
Altera a Lei
Complementar n° 264, de 06 de novembro de 2024, que inst[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Altera a Lei
Complementar n° 264, de 06 de novembro de 2024, que institui a Política
Municipal do Meio Ambiente (PMMA), o Conselho Municipal do Meio Ambiente
(CONMEIO), o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SMMA), o Fundo Municipal do
Meio Ambiente (FMMA) e dá outras providências.
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação
Empresarial de Agrolândia – AEA, com a interveniência da FACISC, visando à
implantação, operacionalização, emissão, utilização e administração do cartão
“Útil Benefícios”, destinado ao fornecimento de auxílio-alimentação e prêmio
assiduidade aos agentes públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover a disponibilização de[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover a disponibilização de servidores efetivos
ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - Comarca de Trombudo Central.
Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar e a transferênci[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar e a transferência de recursos do
Fundo Municipal de Saúde em favor da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Agrolândia, e dá outras providências.
Altera a Lei
nº 2.168, de 22 de maio de 2012, que institui o Conselho[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Altera a Lei
nº 2.168, de 22 de maio de 2012, que institui o Conselho Municipal de
Assistência Social de Agrolândia - COMASA, Cria o Fundo Municipal de
Assistência Social providências.
Homologa o
Contrato de Cessão Não Onerosa de Software nº 0707/2025.60[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Homologa o
Contrato de Cessão Não Onerosa de Software nº 0707/2025.60, celebrado entre o
Município de Agrolândia e a empresa Consignet Sistemas Ltda., destinado ao
gerenciamento da margem consignável dos servidores municipais, e dá outras
providências.
Dispõe sobre
a desvinculação de receitas correntes da Contribuição pa[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Dispõe sobre
a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da
Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com o disposto no art. 76 B, do Ato
Constitucionais das Disposições Transitórias, da Constituição Federal de 1988,
incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, de 20 de setembro de 2023.
Autoriza o
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipa[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Autoriza o
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar
o 5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 01/2024/FMS celebrado com a
Fundação Hospitalar Alex Krieser, na forma da Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, e da Lei Municipal n° 3.023, de 21 de dezembro de 2023.
Autoriza
abrir crédito adicional suplementar, com base em excesso de [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Autoriza
abrir crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 1.900,000,00 (Um milhão e novecentos mil reais), com base em
anulação parcial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras
providências.
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associ[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Unico
Ementa
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Empresarial de
Agrolândia – AEA, com a interveniência da FACISC, visando à implantação,
operacionalização, emissão, utilização e administração do cartão “Útil
Benefícios”, destinado ao fornecimento de auxílio-alimentação e prêmio
assiduidade aos agentes públicos municipais, e dá outras providências.
Altera a Lei
n⁰ 3.065, de 26 de junho de 2024, que autoriza o Poder
[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Altera a Lei
n⁰ 3.065, de 26 de junho de 2024, que autoriza o Poder
Executivo a conceder auxílio-alimentação por dia trabalhado aos Servidores
Públicos, Empregados Públicos e Conselheiros Tutelares do Município de
Agrolândia e dá outras providências.
Dispõe sobre
a criação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), tipo[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Dispõe sobre
a criação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), tipo I, e autoriza a
celebração de convênios intermunicipais com os Municípios de Atalanta, Braço do
Trombudo e Trombudo Central para o uso compartilhado do serviço, e dá outras
providências.
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar bens móveis para o Estado[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar bens móveis para o Estado de Santa Catarina,
por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e dá outras
providências.
Altera a Lei
Municipal nº 2.998, de 21 de agosto de 2023, que institu[...] Ver Mais
Arquivado
Unico
Ementa
Altera a Lei
Municipal nº 2.998, de 21 de agosto de 2023, que institui o “Banco de Horas” no
âmbito do Poder Executivo do Município de Agrolândia, e dá outras providências.
Autoriza o
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Mu[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Autoriza o
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Educacional, a firmar Termo de Colaboração com a Associação de
Pais e Amigos do Autista de Agrolândia – AMA, na forma da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014, para transferência de recursos financeiros.
Autoriza o
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Autoriza o
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, na forma da
Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a destinar recursos da Emenda
Parlamentar n° 90550007/2023 para repasse à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Agrolândia – APAE, nos termos da Portaria n° 1.025, de 27 de
julho de 2023, do Ministério da Saúde; Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar, com base em superavit financeiro e dá outras providências.
Altera a
tabela de serviços constante da Lei nº 1.501, de 28 de fever[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Altera a
tabela de serviços constante da Lei nº 1.501, de 28 de fevereiro de 2005, para
modificar o item “Caminhão Tanque (Transporte de Esterco Liquido)”
Altera
dispositivos da Lei nº 2.646, de 18 de setembro de 2018, que r[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Altera
dispositivos da Lei nº 2.646, de 18 de setembro de 2018, que regulamenta o uso
do ginásio de esportes Raimundo Zwicker do Município de Agrolândia, fixa preço
público para utilização por particulares e dá outras providências.
Autoriza
abrir crédito adicional suplementar, com base em superavit f[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Autoriza
abrir crédito adicional suplementar, com base em superavit financeiro, no valor
de R$ 851.132,07 (oitocentos e cinquenta e um mil, cento e trinta e dois reais
e sete centavos), com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
4.200.550,00 (quatro milhões, duzentos mil e quinhentos e cinquenta reais),
crédito adicional especial, com base em operação de crédito, no valor de R$
75.687,05 (setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinco
centavos) e dá outras providências.
Autoriza o
Município de Agrolândia a celebrar Convênio com o Estado d[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Autoriza o
Município de Agrolândia a celebrar Convênio com o Estado de Santa Catarina, por
intermédio da Polícia Militar, visando à realização de policiamento ostensivo
motorizado e atendimento de ocorrências policiais por intermédio das guarnições
da Polícia Militar e dá outras providências.
Homologa o
Termo de Convênio Simplificado 2023CS000380, que celebram [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Homologa o
Termo de Convênio Simplificado 2023CS000380, que celebram entre si o Estado de
Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade, e o Município de Agrolândia, visando à execução de objeto definido
no referido instrumento, em regime de mútua cooperação, nos termos do art. 17-A
da Constituição Estadual; Autoriza Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
Autoriza o
Poder Executivo a ceder bem móvel à Associação de Pais e A[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Autoriza o
Poder Executivo a ceder bem móvel à Associação de Pais e Amigos do Autista de
Agrolândia – AMA, mediante Acordo de Cooperação, nos termos da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
Altera a lei
nº 3.084, de 11 de setembro de 2024, para modificar a co[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Altera a lei
nº 3.084, de 11 de setembro de 2024, para modificar a composição e a
periodicidade das reuniões do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Altera a Lei
nº 3.065, de 26 de junho de 2024, que autoriza o Poder E[...] Ver Mais
Aprovado
Maioria
Dois Turnos
Ementa
Altera a Lei
nº 3.065, de 26 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio-alimentação por dia trabalhado aos Servidores Públicos, Empregados
Públicos e Conselheiros Tutelares do Município de Agrolândia e dá outras
providências.
Homologa o
Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 957144/2024, que entre si cele[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
Homologa o
Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 957144/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de
Agrolândia/SC, com a finalidade de aquisição de máquinas e equipamentos.
Autoriza o
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Mu[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Unico
Ementa
Autoriza o
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Educacional, a firmar Termo de Colaboração com a Associação de
Pais e Amigos do Autista de Agrolândia – AMA, na forma da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014, para transferência de recursos financeiros.
Autoriza
abrir crédito adicional especial, com base na operação de cr[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Unico
Ementa
Autoriza
abrir crédito adicional especial, com base na operação de crédito, no valor de
R$202.012,95 (duzentos e dois mil, doze reais e noventa e cinco centavos) e dá
outras providências.
Dispõe sobre
a concessão de revisão geral anual real, previsto no art[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Unico
Ementa
Dispõe sobre
a concessão de revisão geral anual real, previsto no art. 37, inciso X, da
Constituição Federal, combinado com o art. 97, inciso X, da Lei Orgânica do
município de Agrolândia e dá outras providências.
Autoriza o
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Mu[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Unico
Ementa
Autoriza o
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a
firmar o 4º termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2024/FMS celebrado com
a Fundação Hospitalar Alex Krieser, na forma da Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014 e da Lei Municipal nº 3.023, de 21 de dezembro de 2023.
Autoriza o
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Mu[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Unico
Ementa
Autoriza o
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Educacional, a firmar Termo de Colaboração com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Agrolândia – APAE, na forma da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014 para transferência de recursos financeiros.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Mun[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Unico
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Educacional, a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agrolândia – APAE, na forma da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 para transferência de recursos financeiros.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria de[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Unico
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria de Assistência Social, a firmar Termo de Colaboração com a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agrolândia - APAE,
na forma da Lei Federal nº 13.018, de 31 de julho de 2014, para transferência
de recursos financeiros.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria Mu[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Unico
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Educacional, a firmar Termo de
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agrolândia –
APAE, na forma da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 para
transferência de recursos financeiros.
