Reclamação / Representação
Prezado Cidadão
Aqui você pode enviar sua reclamação acerca da aplicação irregular de recursos
públicos transferidos às Organizações da Sociedade Civil que será recebida pelo
e-mail abaixo identificado: [email protected]
Para tanto preencha seu nome, e-mail e o texto da reclamação:
| Entidade Beneficiada |
Edital de Chamamento |
Termo de Colaboração |
Valor Total | Objeto | Parcelas |
|---|---|---|---|---|---|
UCAVI - Rio do Sul01 janeiro 2026 |
Lei nº 1710/2023 | Lei Nº 1710/2023 | R$ 7.500,00 |
A contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 1710/2023, de 29 de novembr... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 1710/2023, de 29 de novembro de 2023. Durante o Exercício de 2026 a contribuição Mensal da Câmara de Vereadores de Dona Emma será de R$. 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Para o repasse a UCAVi não é celebrado um convênio específico entre as partes. Como se trata de um auxílio o repasse obedece o valor estabelecido em Lei Municipal. Membros da Comissão de Monitoramento |
