Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos
tributári[...] Ver Mais
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos
tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos, as
medidas necessárias à cobrança da Contribuição de Melhoria em
decorrência da valorização imobiliária relativa às obras que
especifica – Rua Andreas Kinas – trecho 03.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos
tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos, as
medidas necessárias à cobrança da Contribuição de Melhoria em
decorrência da valorização imobiliária relativa às obras que
especifica – Rua Wilhelm Nusshaer.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos
tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos, as
medidas necessárias à cobrança da Contribuição de Melhoria em
decorrência da valorização imobiliária relativa às obras que
especifica – Rua Regina Nusshaer.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos
tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos, as
medidas necessárias à cobrança da Contribuição de Melhoria em
decorrência da valorização imobiliária relativa às obras que
especifica – Rua Karl Kulhemann.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos
tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos,
as medidas necessárias à cobrança da Contribuição de
Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa
às obras que especifica – Rua Dona Helena.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos
tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos,
as medidas necessárias à cobrança da Contribuição de
Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa
às obras que especifica – Rua Valdevino Alves de Sousa
ALTERA
DISPOSITIVOS
DA
LEI
COMPLEMENTAR Nº 168/2022, DE 28 DE [...] Ver Mais
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ALTERA
DISPOSITIVOS
DA
LEI
COMPLEMENTAR Nº 168/2022, DE 28 DE JUNHO
DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS
PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE DONA EMMA.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº
03/91, de 16 de abril de [...] Ver Mais
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº
03/91, de 16 de abril de 1991, que dispõe sobre
o Plano de Classificação de Cargos do Poder
Executivo Municipal de Dona Emma.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº
79/2006, de 12 de dezembro[...] Ver Mais
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº
79/2006, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe
sobre a criação de empregos públicos para a
execução dos Programas de Saúde da Família
(PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS).
Autoriza a cessão de uso de parte de bem
público imóvel do patrimôni[...] Ver Mais
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Autoriza a cessão de uso de parte de bem
público imóvel do patrimônio da Câmara
Municipal de Dona Emma ao Clube de Mães da
Amizade da Sede do Município de Dona Emma
Estabelece o índice de revisão geral anual aos servidores
ativos e i[...] Ver Mais
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Estabelece o índice de revisão geral anual aos servidores
ativos e inativos e concede reajuste específico para os
profissionais do quadro do magistério público
municipal do Município de Dona Emma.