Ementa:
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ano: 2025 Tipo: Lei Ordinária Resultado: Não informado Status: Retirado Ver Documento Proposição
| Vereador | 1º Turno | 2º Turno |
|---|---|---|
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Partido:
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"Dados Pessoais": qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
"Dados Pessoais Sensíveis": qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
"Tratamento de Dados Pessoais": qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
"Leis de Proteção de Dados": todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").
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Viabilizar que você adquira produtos e/ou serviços no site;
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Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
Para personalizar sua experiência de uso do site;
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Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar o site;
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De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:
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