DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE BENS MÓVEIS SERVIVEIS E IMÓVE[...] Ver Mais
Reprovado
Dois Turnos
Ementa
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE BENS MÓVEIS SERVIVEIS E IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A QUANTIDADE DE
VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO CONSTA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
ALTERA A QUANTIDADE DE
VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO CONSTANTE NOS ANEXOS V, VII E VIII,
GRUPO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA CARGA HORÁRIA SEMANAL E DA QUANTIDADE DE [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA CARGA HORÁRIA SEMANAL E DA QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO DE FARMACÊUTICO,
PREVISTAS NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 009, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 009 DE 28 DE JUNHO DE 2011 E CRIA O CAR[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 009 DE 28 DE JUNHO DE 2011 E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ORIENTADOR SOCIAL PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PETROLÂNDIA/SC.
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE
JUNHO DE 201[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE
JUNHO DE 2011, DESTINADAS À CRIAÇÃO DE CARGOS DE NÍVEL
MÉDIO E SUPERIOR, À MODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, À
ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, À EXTINÇÃO DE CARGOS E À
ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº. 002/2002, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIR[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº. 002/2002, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, INSTITU[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, INSTITUI O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM,
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 009, DE 28 DE
JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E
BENEFÍCIOS FISCAIS À[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E
BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS OU ENTIDADES ESTABELECIDAS
OU QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA OU NELE
AMPLIEM SEUS NEGÓCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR DOAÇÃO/CESSÃ[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR DOAÇÃO/CESSÃO DE IMÓVEL A TÍTULO DE INCENTIVO
ECONÔMICO COM FUNDAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
054/2025 E DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE
PETROLÂNDIA/SC - PARA EMPRESA PACKEM S.A CNPJ
02.417.230/0004-29 (FILIAL) - CNPJ 02.417.230/0001-86
(MATRIZ)
E
DA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CEDER, MEDIANTE TERM[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, BEM
MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
DE ALTO TRÊS BARRAS PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERM[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO
DE USO, BENS MÓVEIS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DE LEITE DE PETROLÂNDIA - APLEP
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CEDER, MEDIANTE TERM[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, BENS
MÓVEIS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO ALTO BARRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CEDER, MEDIANTE TERM[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, BENS
MÓVEIS
MUNICIPAIS
À
ASSOCIAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DE RIO GALEGO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CEDER, MEDIANTE TERM[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, BENS
MÓVEIS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE ALTO INDAIÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZAR INCENTIVOS EC[...] Ver Mais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZAR INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS COM
FUNDAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 54/2025 E DA LEI
ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA – ESTADO
DE
SANTA CATARINA PARA EMPRESA KURTZ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ
13.624.323/0001-06 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR DOAÇÃO DE IM[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL A TÍTULO DE INCENTIVO
ECONÔMICO COM FUNDAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR
54/2025 E DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE
PETROLÂNDIA – ESTADO DE SANTA CATARINA PARA AS
EMPRESAS REALIZA MÓVEIS LTDA - CNPJ 59.627.437/0001-00
E SCHUMACHER & FILHOS LTDA – CNPJ 84.396.043/0001-28 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR DOAÇÃO/CESSÃ[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR DOAÇÃO/CESSÃO DE IMÓVEL A TÍTULO DE
INCENTIVO ECONÔMICO COM FUNDAMENTO DA LEI
COMPLEMENTAR 54/2025 E DA LEI ORGÂNICA DESTE
MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC - PARA EMPRESA AÇO
FORTE LTDA CNPJ 41.659.369-0001-98 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR DOAÇÃO DE IM[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL A TÍTULO DE INCENTIVO
ECONÔMICO COM FUNDAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR
54/2025 E DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE
PETROLÂNDIA – ESTADO DE SANTA CATARINA PARA
EMPRESA CONSERVAS DEUTTNER LTDA - CNPJ
14.753.242/0001-60 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER AO PAGAMENTO EXCEPCI[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER AO PAGAMENTO EXCEPCIONAL DO BANCO
DE HORAS ACUMULADO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº. 1729/2019 QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO
E
CONC[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 1729/2019 QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO
E
CONCESSÃO MENSAL DE VALE
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E
ATUALIZA O VALOR DO BENEFÍCIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CEDER, MEDIANTE TERM[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, BEM MÓVEL
MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
DE ALTO TRÊS BARRAS PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC)
DE PETROLÂNDIA,[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC)
DE PETROLÂNDIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURA (CMC), PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC), O
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO/CONTRATUALIZAÇÃ[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO/CONTRATUALIZAÇÃO SUS ENTRE O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC E O INSTITUTO MARIA SCHMITT - IMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS/HOSPITALARES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS E O PAGAMENTO RETROATIVO DE SERVIÇOS PRESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO REMUN[...] Ver Mais
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO REMUNERADO DE ESPAÇOS FÍSICOS SITUADOS EM IMÓVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, BE[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS E REGIÃO – AAPPR DE PETROLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “BEM-VINDA, VIDA!” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRO[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “BEM-VINDA, VIDA!” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC, DESTINADO À ENTREGA GRATUITA DE KITS DE NATALIDADE ÀS GESTANTES ACOMPANHADAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "CARTÃO EDUCACARD PETROLÂNDIA", DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
INSTITUI O "CARTÃO EDUCACARD PETROLÂNDIA", DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECAD[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECAD[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECAD[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO DESTINADA AOS MEMBROS DO CONSELHO [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO DESTINADA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1837, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO D[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECAD[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECAD[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECAD[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECAD[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, BENS MÓVEIS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA BARRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MU[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO[...] Ver Mais
Em Tramitação
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, BENS MÓVEIS
MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DE RIO GALEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECA[...] Ver Mais
Em Tramitação
Dois Turnos
Ementa
CRIA
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, BENS MÓVEIS
MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE PINHAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, BENS MÓVEIS
MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO ALTO BARRA NOVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL
EXCESSO [...] Ver Mais
Retirado
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE
CESSÃO DE USO, BENS MÓVEIS MUNICIPAIS ÀASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DE LEITE DE PETROLÂNDIA - APLEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO,
BENS MÓVEIS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ALTO TRÊS
BARRAS PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS
MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS, ESTABELECE NORMAS PAR[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
DISPÕE SOBRE AS
MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS, ESTABELECE NORMAS PARA POSSE RESPONSÁVEL E
CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO,
BENS MÓVEIS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE
INDAIÁ TIFA TENFEN DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃ[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, UM VEÍCULO DE SUA
PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS CRIANÇAS CARENTES DE PETROLÂNDIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL
EXCESSO [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA DE PETROLÂNDIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA
DO PROVÁVEL EXCESSO [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA
DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCE[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO ANTERIOR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEI[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO D[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCE[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO ANTERIOR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO D[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO D[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO D[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº.
1729/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
ALTERA A LEI Nº.
1729/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO MENSAL DE VALE-ALIMENTAÇÃO
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ATUALIZA O
VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE PETROLÂNDIA/SC A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE PETROLÂNDIA/SC A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL SEM BENFEITORIAS NA LOCALIDADE
DE RIO ANTINHAS NA
FORMA DO QUE DISPÕE A LEI ESTADUAL 18.784 DE 20/12/2023.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEI[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA
A LEI Nº. 1745/2020 QUE INSTITUIU REGIME DE SOBREAVISO PARA OS[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
ALTERA
A LEI Nº. 1745/2020 QUE INSTITUIU REGIME DE SOBREAVISO PARA OS MOTORISTAS DE
CAMINHÃO PIPA E PARA OS OPERADORES DE RETROESCAVADEIRA CONSTANTES DO QUADRO DE
PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC.
AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE PETROLÂNDIA/SC A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE PETROLÂNDIA/SC A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL SEM BENFEITORIAS NA LOCALIDADE
DE RIO ANTINHAS NA
FORMA DO QUE DISPÕE A LEI ESTADUAL 18.784 DE 20/12/2023.
CONCEDE REPOSIÇÃO
SALARIAL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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CONCEDE REPOSIÇÃO
SALARIAL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 108, INCISO X DA EMENDA A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL Nº. 006/2024 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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CRIA
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEI[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO
ANTERIOR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.