Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO/CONTRATUALIZAÇÃO SUS ENTRE O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC E O INSTITUTO MARIA SCHMITT - IMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS/HOSPITALARES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS E O PAGAMENTO RETROATIVO DE SERVIÇOS PRESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ano: 2025 Tipo: Lei Ordinária Resultado: Não informado Status: Não informado Ver Documento Proposição
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