Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) DE PETROLÂNDIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC), PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC), O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ano: 2025 Tipo: Lei Ordinária Resultado: Não informado Status: Não informado Ver Documento Proposição
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