Ano | Pareceres do tribunal de contas | Decisões da câmara | ||
---|---|---|---|---|
Tipo decisão | Documentos | Tipo Decisão | Documentos | |
2023 |
Pela Aprovação |
Decisão Definitiva do TCE/SC Relatório e Voto do Conselheiro Parecer do MPC-SC Ver mais |
Pela Aprovação |
Decreto Legislativo 183/2024 Ata da Sessão do 1º Turno de Votação Ata da Sessão do 2º Turno de Votação Ver mais |
2022 |
Pela Aprovação |
Decisão Definitiva do TCE/SC Relatório e Voto do Conselheiro Parecer do MPC-SC Ver mais |
Pela Aprovação |
Decreto Legislativo 182/2024 Ata da Sessão do 1º Turno de Votação Ara da Sessão do 2º Turno de Votação Ver mais |
2021 |
Pela Aprovação |
Decisão Definitiva do TCE/SC Relatório e Voto do Conselheiro Parecer do MPC-SC Ver mais |
Pela Aprovação |
Decreto Legislativo nº. 183/2023 |
2020 |
Pela Aprovação |
Decisão Definitiva do TCE/SC Parecer do MPC/SC Relatório e Voto do Relator Ver mais |
Pela Aprovação |
Decreto Legislativo nº 172/2022 Ata da 51ª Sessão da Câmara Ver mais |
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