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Ementa

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

Observação: Este Projeto deu a denominação de  “Octávio Santana”, a Estrada Geral, na comunidade de Santa Luiza, Inicio na Rodovia SC 486, passando pela residência de Valtani Conaco, com extensão de 965 metros.

Ementa

DÁ DENOMICAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este Projeto deu a denominação de  “Hélio Franzen”, a Estrada Geral, na comunidade de Santa Luiza, Inicio na Rodovia SC 486, com extensão de 1.740 metros.

Ementa

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este Projeto deu a denominação de  “Alosio Antônio Back”, a Rua sem saída que tem Início na Rua Claudino Ramos da Silva, com extensão de 350 metros.

Ementa

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Observação: Este Projeto deu a denominação de  “Ana Back Hasse”, o Beco existente no Bairro Santa Cruz.

Ementa

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este Projeto deu a denominação de  “Marlene Petry Schmitz”, a Rua que estende da Rodovia SC 486, com extensão de 675,02 metros.

Ementa

DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PARA RECEPCIONAR ALUNOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUIA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 831, DE 31 DE JULHO DE 2023 DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

ALTERA INTEGRALMENTE O ART. 29 DA LEI Nº LEI N.º 2.131/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023, PARA REORGANIZAR, CONSOLIDAR E AMPLIAR OS DISPOSITIVOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Observação: Este Projeto foi retirado pelo Poder Executivo para correção, uma vez que foi encaminhado como matéria de Lei Complementar e o correto seria Lei Ordinária.

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 038 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa

ALTERA, SUPRIMI E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 038/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 038 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 E N. 039 DE 04 DE MAIO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa

CRIA CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 “PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DO PLANO DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS CONFORME PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 038/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Observação: este Projeto criava as funções gratificadas de Encarregado de Eventos Culturais e Encarregado dos Conselhos Municipais, mas foi retirado da pauta a pedido dio Executivo Municipal.

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 038/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este Projeto de Lei Complementar desmembrou a Secretaria da Educação e Cultura.

Com isso o município passou a ter separados a Secretaria da Educação e a Secretaria da Cultura.

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.067/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Observação 1: Este Projeto acrescentou ao Programa 1702 - Infraestrutura Urbana o texto "viabilizar a aquisição de terrenos para construção do centro da terceira idade e outras obras de interesse público".


Observação 2: Esta alteração tem o objetivo de respaldar a compra de terreno para a Construção do "Cento da Terceira Idade".

Ementa

SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VIDAL RAMOS POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS COMO “CENTRO DE ESPECIALIDADES MARIA RAMOS DA CUNHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REGULARIZA VIDAL/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI Nº 1.905, DE 17 DE JUNHO DE 2015.

Ementa

SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

ALTERA DIMENSÃO LONGITUDINAL DA RUA PEDRO WEBER, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 088/62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ISOLADA DE FAZENDA RIO BONITO (Tifa dos Portos), SITUADA NA LOCALIDADE DE FAZENDA RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Ementa

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ISOLADA FRANCISCO FEIFARECK JUNIOR, SITUADA NA LOCALIDADE DE RIO DAS PACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Ementa

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À CRECHE COMUNITÁRIA CECÍLIA PEIXE FRUTUOSO, SITUADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Ementa

SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação 1 - Este Projeto concedeu ao funcionalismo público municipal 4,87% de rejuste a título de Revisão Geral Anual.

Observação 2 - O Vereador Thiago Dalprá se ABSTEVE de votar em virtude de ser funcionário público municipal e nesta condição ser considerado parte interessada no processo.

Observação 3 - O Projeto teve votação em turno único em virtude de ter sido solicitado regime de urgência pela Administração Municipal.

Ementa

SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA O RECEBIMENTO E RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA PERTENCENTES AO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO E INCENTIVO DE HORAS MÁQUINAS E FRETES PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS, URBANAS E PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR RURAL DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este Projeto fixou o repasse ao Hospital de Vidal Ramos ao limite mensal de 8% da receita do mês anterior e sua vigência se estende até 31 nde dezembro de 2028.

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 94º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 58º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Para que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal seja aprovada é necessário que obtenha o voto favorável de pelo 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara de Vereadores.

Nesta proposição, como recebeu somente 5 votos favoráveis (que no caso é considerado maioria absoluta), o mesmo já fica considerado REJEITADO e nem sequer vai ao segundo turno de votação.

Exercício Tipo Proposição Nº Proposição Ementa Status Resultado Turnos Detalhes
2025 Lei Ordinária (L) PLL 06/2025 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária (L) PLL 05/2025 DÁ DENOMICAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária (L) PLL 04/2025 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária (L) PLL 03/2025 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária (L) PLL 02/2025 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS[...] Ver Mais Aprovado Maioria Dois Turnos
2025 Lei Ordinária (L) PLL 01/2025 DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR JUNTO AO PODER L[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Complementar PLC 09/2025 ALTERA INTEGRALMENTE O ART. 29 DA LEI Nº LEI N.º 2.131/2023, DE 28 DE[...] Ver Mais Retirado
2025 Lei Complementar PLC 08/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 038 DE 1º DE DEZEMBRO [...] Ver Mais Aprovado Maioria Dois Turnos
2025 Lei Complementar PLC 07/2025 ALTERA, SUPRIMI E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 038/[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Complementar PLC 06/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 038 DE 1º DE DEZEMBRO D[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Complementar PLC 05/2025 CRIA CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Complementar PLC 04/2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DO PLANO DE MAGISTÉRI[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Complementar PLC 03/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 038/2010, [...] Ver Mais Retirado
2025 Lei Complementar PLC 02/2025 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 038/2010 E DÁ OUTRAS PROVI[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Complementar PLC 01/2025 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2011 E DÁ [...] Ver Mais Aprovado Maioria Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 28/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS PARA O QU[...] Ver Mais Em Tramitação
2025 Lei Ordinária PL 27/2025 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.067/2021, DE 01 DE SETEMB[...] Ver Mais Em Tramitação
2025 Lei Ordinária PL 26/2025 SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIP[...] Ver Mais Em Tramitação
2025 Lei Ordinária PL 25/2025 SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPA[...] Ver Mais Em Tramitação
2025 Lei Ordinária PL 24/2025 SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE[...] Ver Mais Em Tramitação
2025 Lei Ordinária PL 23/2025 DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIDAL RA[...] Ver Mais Aprovado Unânime
2025 Lei Ordinária PL 22/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REGULARIZA VIDAL/2025 E D[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 21/2025 PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI [...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 20/2025 SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPA[...] Ver Mais Em Tramitação
2025 Lei Ordinária PL 19/2025 ALTERA DIMENSÃO LONGITUDINAL DA RUA PEDRO WEBER, CRIADA PELA LEI MUNI[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 18/2025 SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIP[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 17/2025 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ISOLADA DE FAZENDA RIO BONITO (Tifa dos [...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 16/2025 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ISOLADA FRANCISCO FEIFARECK JUNIOR, SITU[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 15/2025 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À CRECHE COMUNITÁRIA CECÍLIA PEIXE FRUTUOSO, SITU[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 14/2025 SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIP[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 13/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EQUIPAMENTOS E IMPLEMENT[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 12/2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPA[...] Ver Mais Aprovado Maioria Unico
2025 Lei Ordinária PL 11/2025 SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIP[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 10/2025 SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 09/2025 SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIP[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 08/2025 DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA O RECEBI[...] Ver Mais Aprovado Maioria Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 07/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO E INCENTIVO DE HORAS MÁQUINAS E FRETE[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 06/2025 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTA[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 05/2025 CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO [...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 04/2025 SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIP[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 03/2025 SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 02/2025 SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICI[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Lei Ordinária PL 01/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉD[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Emenda a LOM 02/2025 ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 94º DA LEI ORGÂN[...] Ver Mais Aprovado Unânime Dois Turnos
2025 Emenda a LOM 01/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 58º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ [...] Ver Mais Reprovado Maioria Unico

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Por meio do navegador ou do dispositivo: algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que o site funcione adequadamente.

Uso de cookies: informações sobre o seu uso do site podem ser coletadas por terceiros a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido no site, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar o site, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do site para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o site é utilizada e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas à loja.

Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do site.

As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento que exige a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: pixel tags (também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis) podem ser utilizados para rastrear ações de usuários do site (incluindo destinatários de e-mails), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e coletar dados estatísticos sobre o uso do site e taxas de resposta, e ainda para outros fins não especificados. Podemos contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios do site em toda a internet. Para isso, essas empresas utilizam cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização, ou sobre a utilização de outros usuários, do nosso site e de sites de terceiros. Não somos responsáveis por pixel tags, cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros.

Seção 8 - Categorias de cookies

Os cookies utilizados em nosso site estão de acordo com os requisitos legais e são enquadrados nas seguintes categorias:

Estritamente necessários: estes cookies permitem que você navegue pelo site e desfrute de recursos essenciais com segurança. Um exemplo são os cookies de segurança, que autenticam os usuários, protegem os seus dados e evitam a criação de logins fraudulentos.

Desempenho: os cookies desta categoria coletam informações de forma codificada e anônima relacionadas ao nosso site virtual, como, por exemplo, o número de visitantes de uma página específica, origem das visitas ao site e quais as páginas acessadas pelo usuário. Todos os dados coletados são utilizados apenas para eventuais melhorias no site e para medir a eficácia da nossa comunicação.

Funcionalidade: estes cookies são utilizados para lembrar definições de preferências do usuário com o objetivo de melhorar a sua visita no nosso site, como, por exemplo, configurações aplicadas no layout do site ou suas respostas para pop-ups de promoções e cadastros -; dessa forma, não será necessário perguntar inúmeras vezes.

Publicidade: utilizamos cookies com o objetivo de criar campanhas segmentadas e entregar anúncios de acordo com o seu perfil de consumo em nosso site virtual.

Seção 9 - Direitos do Usuário

Você pode, a qualquer momento, requerer: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.

Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.

Seção 10 - Segurança dos Dados Pessoais

Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.

Seção 11 - Links de hipertexto para outros sites e redes sociais

o site poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembre-se que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, loja de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

Seção 12 - Atualizações desta Política de Privacidade

Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto no site, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos desta Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nosso site.

Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

Sua utilização do site após as alterações significa que aceitou as Políticas de Privacidade revisadas. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso à loja.

Seção 13 - Encarregado do tratamento dos Dados Pessoais

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos, inclusive retirar o seu consentimento, nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em e-mail [email protected].

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