DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Observação:Este Projeto deu a denominação de “Octávio
Santana”, a
Estrada Geral, na comunidade de Santa Luiza, Inicio na Rodovia SC 486, passando
pela residência de Valtani Conaco, com extensão de 965 metros.
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Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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DÁ DENOMICAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:Este Projeto deu a denominação de “Hélio
Franzen”, a
Estrada Geral, na comunidade de Santa Luiza, Inicio na Rodovia SC 486, com
extensão de 1.740 metros.
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Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:Este Projeto deu a denominação de “Alosio
Antônio Back”, a Rua sem saída que tem Início na Rua Claudino
Ramos da Silva, com extensão de 350 metros.
DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR JUNTO AO PODER L[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PARA RECEPCIONAR ALUNOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUIA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 831, DE 31 DE JULHO DE 2023 DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA INTEGRALMENTE O ART. 29 DA LEI Nº LEI N.º
2.131/2023, DE 28 DE[...] Ver Mais
Retirado
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ALTERA INTEGRALMENTE O ART. 29 DA LEI Nº LEI N.º
2.131/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023, PARA REORGANIZAR, CONSOLIDAR E AMPLIAR OS
DISPOSITIVOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação:Este Projeto foi retirado pelo Poder Executivo para correção, uma vez que foi encaminhado como matéria de Lei Complementar e o correto seria Lei Ordinária.
CRIA CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 03[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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CRIA CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 038/2010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 “PLANO DE CARREIRA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DO PLANO DE MAGISTÉRI[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DO PLANO DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS CONFORME PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 038/2010, [...] Ver Mais
Retirado
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 038/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: este Projeto criava as funções gratificadas de Encarregado de Eventos Culturais e Encarregado dos Conselhos Municipais, mas foi retirado da pauta a pedido dio Executivo Municipal.
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.067/2021,
DE 01 DE SETEMB[...] Ver Mais
Em Tramitação
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INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.067/2021,
DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
VIDAL RAMOS PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação 1:Este Projeto acrescentou ao Programa 1702 - Infraestrutura Urbana o texto "viabilizar a aquisição de terrenos para construção do
centro da terceira idade e outras obras de interesse público".
Observação 2: Esta alteração tem o objetivo de respaldar a compra de terreno para a Construção do "Cento da Terceira Idade".
SUPLEMENTA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIP[...] Ver Mais
Em Tramitação
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SUPLEMENTA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR
CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE VIDAL RA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
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DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS COMO “CENTRO DE ESPECIALIDADES MARIA RAMOS DA CUNHA” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPA[...] Ver Mais
Em Tramitação
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SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIP[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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SUPLEMENTA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR
CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIP[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPA[...] Ver Mais
Aprovado
Maioria
Unico
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação 1 - Este Projeto concedeu ao funcionalismo público municipal 4,87% de rejuste a título de Revisão Geral Anual.
Observação 2 - O Vereador Thiago Dalprá se ABSTEVE de votar em virtude de ser funcionário público municipal e nesta condição ser considerado parte interessada no processo.
Observação 3 - O Projeto teve votação em turno único em virtude de ter sido solicitado regime de urgência pela Administração Municipal.
SUPLEMENTA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIP[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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SUPLEMENTA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR
CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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SUPLEMENTA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIP[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE
A ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA O RECEBI[...] Ver Mais
Aprovado
Maioria
Dois Turnos
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DISPÕE SOBRE
A ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA O RECEBIMENTO E RATEIO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA PERTENCENTES AO ASSESSOR JURÍDICO DO
MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O
PROGRAMA DE SUBSÍDIO E INCENTIVO DE HORAS MÁQUINAS E FRETE[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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INSTITUI O
PROGRAMA DE SUBSÍDIO E INCENTIVO DE HORAS MÁQUINAS E FRETES PARA MELHORIAS NAS
PROPRIEDADES RURAIS, URBANAS E PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA
AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTA[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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RATIFICA
AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO
DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO [...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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CRIA
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIP[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO
FUNDO MUNICIPAL DO[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO
FUNDO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICI[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
Ementa
SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS POR CONTA DO
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉD[...] Ver Mais
Aprovado
Unânime
Dois Turnos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR RURAL DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este Projeto fixou o repasse ao Hospital de Vidal Ramos ao limite mensal de 8% da receita do mês anterior e sua vigência se estende até 31 nde dezembro de 2028.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 58º DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ [...] Ver Mais
Reprovado
Maioria
Unico
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 58º DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Para que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal seja aprovada é necessário que obtenha o voto favorável de pelo 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara de Vereadores.
Nesta proposição, como recebeu somente 5 votos favoráveis (que no caso é considerado maioria absoluta), o mesmo já fica considerado REJEITADO e nem sequer vai ao segundo turno de votação.