Reclamação / Representação
Prezado Cidadão
Aqui você pode enviar sua reclamação acerca da aplicação irregular de recursos públicos transferidos às Organizações da Sociedade Civil que será recebida pelo e-mail abaixo identificado: [email protected]
Para tanto preencha seu nome, e-mail e o texto da reclamação:
Ano | Entidade Beneficiada |
Ato Autorizativo | Valor Repassado | Objeto | Ações |
---|---|---|---|---|---|
2025 |
UCAVI - Rio do Sul01 janeiro 2025 |
Lei nº. 1812/2012 | R$ 14.350,00 |
A contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto ... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 1.812/2012, de 07 de novembro de 2012. Durante o Exercício de 2025 a contribuição Mensal será de R$. 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). Para o repasse a UCAVi não é celebrado um convênio específico entre as partes. Como se trata de um auxílio o repasse obedece o valor estabelecido em Lei Municipal. |
|
2024 |
UCAVI - Rio do Sul01 janeiro 2024 |
Lei nº 1.536/2012 | R$ 24.000,00 |
A contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto ... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 1.812/2012, de 07 de novembro de 2012. Durante o Exercício de 2024 a contribuição Mensal será de R$. 2.000,00 (dois mil reais). Para o repasse a UCAVi não é celebrado um convênio específico entre as partes. Como se trata de um auxílio o repasse obedece o valor estabelecido em Lei Municipal. |
|
2023 |
UCAVI - Rio do Sul01 janeiro 2023 |
Lei nº. 1812/2012 | R$ 52.800,00 |
A contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto ... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 1.812/2012, de 07 de novembro de 2012. Durante o Exercício de 2023 a contribuição Mensal será de R$. 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Para o repasse a UCAVi não é celebrado um convênio específico entre as partes. Como se trata de um auxílio o repasse obedece o valor estabelecido em Lei Municipal. Observação: No exercício de 2023 a Câmara efetuou um aporte adicional de R$. 30.000,00 destinado a Construção da Sede da UCAVi em Rio do Sul. |
|
2022 |
UCAVI - Rio do Sul01 janeiro 2022 |
Lei nº. 1812/2012 | R$ 37.200,00 |
A contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto ... Ver MaisDetalhesObjetoA contribuição Mensal à UCAVI - União de Câmaras do Alto Vale do Itajaí foi instituída pela Lei Municipal nº. 1.812/2012, de 07 de novembro de 2012. Durante o Exercício de 2022 a contribuição Mensal será de R$. 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais). Para o repasse a UCAVi não é celebrado um convênio específico entre as partes. Como se trata de um auxílio o repasse obedece o valor estabelecido em Lei Municipal. Observação: No exercício de 2022 a Câmara efetuou um aporte adicional de R$. 15.000,00 destinado a Construção da Sede da UCAVi em Rio do Sul. |