Prezado Cidadão
Aqui o Cidadão tem acesso aos diversos Planos que compõe a Legislação Municipal: Urn Plano Municipal é um documento que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de politicas públicas do município, para um periodo determinado. Estes Planos passam constantemente por revisões onde é de suma importância a participação popular. Esta divulgação atende a legislação abaixo discriminada: Art. 8", S 10, V e art. 9", II, da Art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) Art. 8" da n" 13.005/2014
Identificação do Plano | Objeto | Vigência | Arquivo Original | Atualizações e Revisões |
---|---|---|---|---|
Plano Municipal de Saúde |
O Plano Municipal de Saúde é um conjunto de ações estabelecidas para um determinado período... Ver MaisObjetoObjeto
O Plano Municipal de Saúde é um conjunto de ações estabelecidas para um determinado período e deverá garantir o alcance das metas para a melhoria da saúde da população do município. |
31/12/2025 |
Plano Municipal de Saúde |
|
Plano Diretor |
O PLANO DIRETOR é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano... Ver MaisObjetoObjeto
O PLANO DIRETOR é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. No município de Vidal Ramos ele foi instituído pela LEI COMPLEMENTAR Nº 28, de 15 de outubro de 2008. |
31/12/2099 |
Lei Complementar nº 28 |
Lei Complementar nº 32 Lei Complementar nº 57 Lei Complementar nº 78 Ver mais |