Prezado Cidadão
Aqui o Cidadão tem acesso aos diversos Planos que compõe a Legislação Municipal: Um Plano Municipal é um documento que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de políticas públicas do município, para um período determinado. Estes Planos passam constantemente por revisões onde é de suma importância a participação popular. Esta divulgação atende a legislação abaixo discriminada: Art. 8", S 10, V e art. 9", II, da Art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) Art. 8" da n" 13.005/2014
Identificação do Plano | Objeto | Vigência | Arquivo Original | Atualizações e Revisões |
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Plano Municipal de Educação |
O Plano Municipal de Educação objetiva proporcionar educação com qualidade e ... Ver MaisObjetoObjetoO Plano Municipal de Educação objetiva proporcionar educação com qualidade e responsabilidade
social, diminuindo as desigualdades sociais e culturais, erradicar o
analfabetismo, ampliar o nível de escolaridade da população e propiciar a
qualificação para o trabalho.
O atual Plano do município de Vidal Ramos com
vigência até 17/06/2025 foi provado pela Lei Municipal 1.905, de 17 de junho de 2015. |
17/06/2025 |
Plano Municipal de Educação |
Metas e Justificativas PNE 2024 |
Plano Municipal de Saúde |
O Plano Municipal de Saúde é um conjunto de ações estabelecidas para um determinado período... Ver MaisObjetoObjeto
O Plano Municipal de Saúde é um conjunto de ações estabelecidas para um determinado período e deverá garantir o alcance das metas para a melhoria da saúde da população do município. |
31/12/2025 |
Plano Municipal de Saúde |
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Plano Diretor |
O PLANO DIRETOR é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano... Ver MaisObjetoObjeto
O PLANO DIRETOR é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. No município de Vidal Ramos ele foi instituído pela LEI COMPLEMENTAR Nº 28, de 15 de outubro de 2008. |
31/12/2099 |
Lei Complementar nº 28 |
Lei Complementar nº 32 Lei Complementar nº 57 Lei Complementar nº 78 Ver mais |