Prestando Contas - Sistemas InfoVR

Identificação do Plano	Objeto	Vigência	Arquivo Original	Atualizações e Revisões
Plano de Saneamento Básico	O saneamento básico é um assunto de extrema importância, pois impacta diretamente a vida dos ci... Ver Mais Objeto Objeto O saneamento básico é um assunto de extrema importância, pois impacta diretamente a vida dos cidadãos. Considera-se Saneamento Básico as estruturas e serviços dos seguintes sistemas: I – Abastecimento de Água II – Esgotamento Sanitário III – Drenagem Urbana e Manjo de Águas Pluviais IV – Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos O Plano Municipal de Saneamento Básico foi instituído pela Lei Municipal 1533, de 06 de setembro de 2012	06/09/2022	Plano de Saneamento Básico
Plano Diretor	O PLANO DIRETOR é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urba... Ver Mais Objeto Objeto O PLANO DIRETOR é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. No município de Petrolândia ele foi instituído pela LEI COMPLEMENTAR Nº 38, de 22 de outubro de 2019.	22/10/2029	Plano Diretor	Lei Complementar 46/2023
Plano Municipal de Habitação	O Plano Municipal de Habitação é um documento que objetiva trabalhar a questão habitaci... Ver Mais Objeto Objeto O Plano Municipal de Habitação é um documento que objetiva trabalhar a questão habitacional do município como um todo, com foco nas necessidades habitacionais de interesse social. O atual Plano com vigência até 09/12/2025 foi aprovado pela Lei Municipal 1432, de 09 de dezembro de 2010.	09/12/2025	Plano de Habitação
Plano Municipal de Turismo	O Plano Municipal de Turismo é um documento de extrema importância, que tem como objetivo e... Ver Mais Objeto Objeto O Plano Municipal de Turismo é um documento de extrema importância, que tem como objetivo estabelecer, regulamentar e orientar a formulação e a implementação de políticas públicas no contexto municipal voltadas á área do Turismo. O atual Plano com vigência até 07/07/2033 foi instituído pela Lei Municipal 1653, de 07 de julho de 2023.	07/07/2033	Plano Municipal de Turismo
Plano Municipal de Educação	O Plano Municipal de Educação objetiva proporcionar educação com qualidade e... Ver Mais Objeto Objeto O Plano Municipal de Educação objetiva proporcionar educação com qualidade e responsabilidade social, diminuindo as desigualdades sociais e culturais, erradicar o analfabetismo, ampliar o nível de escolaridade da população e propiciar a qualificação para o trabalho. O atual Plano com vigência até 23/06/2025 foi provado pela Lei Municipal 1627, de 23 de junho de 2015.	23/06/2025	Plano Municipal de Educação

Esta política é válida a partir de 2021.

Política de Privacidade - Sistemas InfoVR

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Seção 1 - Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

"Dados Pessoais": qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

"Dados Pessoais Sensíveis": qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

"Tratamento de Dados Pessoais": qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;

"Leis de Proteção de Dados": todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

Seção 2 - Uso de Dados Pessoais

Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver adquirindo produtos e/ou serviços no site, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:

Viabilizar que você adquira produtos e/ou serviços no site;

Para confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;

Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;

Para personalizar sua experiência de uso do site;

Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagens de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.

Seção 3 - Não fornecimento de Dados Pessoais

Não há obrigatoriedade em compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo ao site, alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária ou, ainda, viabilizar a entrega do produto ou prestar o serviço contratado por você.

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No contato do site, nós podemos coletar:

Dados de contato: nome, sobrenome, número de telefone, endereço, cidade, estado e endereço de e-mail;

Informações enviadas: feitas pro você através de formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.).

Na navegação geral no site, nós poderemos coletar:

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Dados de navegação no site: informações sobre suas visitas e atividades, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados na seção 7 abaixo;

Dados anônimos ou agregados: respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como o site é usufruída. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você identifique você através do uso desses dados com a tecnologia disponível;

Outras informações que podemos coletar: informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso do site; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias.

Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.

Seção 5 - Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros

Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:

Com a(s) empresa(s) parceira(s) que você selecionar ou optar em enviar os seus dados, dúvidas, perguntas etc., bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, na Argentina, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;

Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar o site;

Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

Seção 6 - Transferências internacionais de dados

Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas por nós podem ser transferidos ou acessados por entidades pertencentes ao grupo corporativo das empresas parceiras em todo o mundo de acordo com esta Política de Privacidade.

Seção 7 - Coleta automática de Dados Pessoais

Quando você visita o site, ela pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que o site funcione como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.

De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:

Por meio do navegador ou do dispositivo: algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que o site funcione adequadamente.

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Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.

Seção 10 - Segurança dos Dados Pessoais

Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.

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Seção 12 - Atualizações desta Política de Privacidade

Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto no site, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos desta Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nosso site.

Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

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Seção 13 - Encarregado do tratamento dos Dados Pessoais

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos, inclusive retirar o seu consentimento, nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em e-mail [email protected].

1. Termos

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