Prezado Cidadão
Aqui o cidadão tem acesso aos Acordos/Termos de Cessão vigentes e também poderá visualizar os TAC´s – Termos de Ajustamento de Condutas celebrados pela Administração Municipal.
Diz o Art. 37, "caput" da CF:
- Art. 37. - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ............
- Já o Art. 8ºda Lei nº12.527/2011 – LAI diz: Artigo 8º. - É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Ano | Entidade | Tipo Acordo | Objeto | Final Vigência | Arquivo Original | Arquivo de Alterações |
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2023 |
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DE RIO GALEGO |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 006/2023 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso de 01 (uma) colheitadeira de milho FARTEC, acoplada para trator agrícola com uma linha, para a Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Rio Galego. |
18/12/2043 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 006/2023 |
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2023 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE ALTO INDAIÁ |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 005/2023 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso, para a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Alto Indaiá, dos seguintes bens públicos: I-
01(uma) carreta, basculante manual tandem, com capacidade de
06 toneladas; II-
II - 01 (um) perfurador de solo; III-
III - 01 (uma) broca, 80
x 30cm, com pino trava para perfurador de solo;
IV-
IV - 01 (um) arado
subsolador 5 hastes 1500 Budny. |
09/10/2043 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 005/2023 |
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2023 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE TIFA DOS DOERNER |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 004/2023 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso, de 01 (um) guincho bag traseiro, capacidade de 2.2 toneladas, para a Associação do Pequenos Agricultores da Comunidade de Tifa dos Doerner |
04/09/2043 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 004/2023 |
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2023 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ALTO TRêS BARRAS |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 003/2023 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso, para a Associação dos Pequenos Agricultores de Alto Três Barras, dos seguintes bens públicos: I
- 01 (uma) carreta basculante com capacidade de 08 toneladas; II
- 01 (um) perfurador de solo;
III
- 01 (uma) broca Vulcan 80 x 30cm, com pino trava para perfurador de solo. |
03/09/2043 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 003/2023 |
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2023 |
CLUBE XV DE NOVEMBRO |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 002/2023 Ver MaisObjetoObjetoImóvel cedido pelo Clube XV de Novembro do Distrito de Rio Antinhas, para o Município instalar uma Academia ao Ar Livre e um Parque Infantil |
24/04/2043 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 002/2023 |
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2023 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE TIFA DOS DOERNER |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 001/2023 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso, para Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Tifa dos Doerner, dos seguintes bens: I
- 01 (UMA) concha traseira manual; II
- 01 (UM) guincho agrícola traseiro, com capacidade de 700kg;
III
- 01 (UMA) plantadeira de arrasto rebocável por trator agrícola. |
21/03/2043 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 001/2023 |
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2022 |
MPSC - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA |
TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA |
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ÁREA VERDE URBANA Ver MaisObjetoObjetoTem como objeto a integral recuperação de cinco áreas verdes irregulares do Município, sendo: a) -Área verde loclizada na Rua Vereador Leonardo Kuhnen, Loteamento/Bairo Walter Starosky Filho; b) - Área verde loclizada na Rua Baldomiro Bruch; c 0 - Área verde loclizada na Rua Projetada, Loteamento Weber; d) - Área verde loclizada na Rua Ari Deuttner, Bairo/desmembramento Silvio Boss; e) - Área verde loclizada na Rua Ari Deuttner, Bairo/loteamento Mário Deuttner. |
21/10/2023 |
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ÁREA VERDE URBANA |
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2022 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE TIFA DOS DOERNER |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 006/2022 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso, para a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Tifa dos Doerner, dos seguintes bens: I - 01 (uma) concha/pá carregadeira traseira
manual, largura 80cm, profundidade 70cm, altura 50cm, comp. 310cm;
II
- 01 (um) distribuidor de calcáreo e fertilizantes, marca Algor. |
13/06/2042 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 006/2022 |
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2022 |
ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DE PETROLÂNDIA |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 007/2022 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso para Associação dos Piscicultores de Petrolândia, dos seguinte bens: I - 02 (duas) balanças eletrônicas, para 100
kg II - 02 (dois) tanque rede (bolsão) em nylon
multifilamento, malha 20cmm, ; III
- 01 (uma rede arrasto, malha 12mm, fio 210/18, 3,00 metros de comprimento; IV - 01 (uma) rede de
arrasto, malha 35mm; V - 02 (duas) caixas térmicas
para transporte de peixes vivos, em fibra de vidro,400 litros, VI - 02 (duas) caixas térmicas para transporte de peixes vivos, em
fibra de vidro,1000 litros;
VII - 06 (seis)
aeradores Trevisan com 30 pás triangulares, 2cv, trifásico. |
13/06/2022 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 007/2022 |
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2022 |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE PETROLÂNDIA |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 003/2022 Ver MaisObjetoObjetoCessão de Uso, para a Associação dos Produtores de Leite de Petrolândia, dos seguintes bens: I
- 01 (uma) grade niveladora com 28 discos de 22, largura de trabalho de 2700mm,
peso de 1.330kg;
II
- 01 (uma) plantadeira com 05 linhas, capacidade de adubo por linha de 40 litros e
semente de 30 litros. |
07/06/2042 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 003/2022 |
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2022 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ALTO TRêS BARRAS |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 004/2022 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso de 01 (uma) colheitadeira de foragens, hidráulica, com plataforma colhedora, capacidade uma linha, para a Associação de Agricultores de Alto Três Barras – Petrolândia. |
07/06/2042 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 004/2022 |
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2022 |
ASSOCIAÇÃO DES AGRICULTORES DA BARRA NOVA |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 005/2022 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso de 01 (uma) plantadeira para plantio direto, 06 linhas, capacidade para adubo de 450kg, capacidade de distribuição de sementes de 43 litros, para a Associação de Agricultores de Barra Nova. |
07/02/2042 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 005/2022 |
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2022 |
ASSOCIAÇÃO CAVADORES DA SERRA TRAIL CLUB |
TERMO DE COMODATO |
TERMO DE COMODATO Nº. 001/2022 Ver MaisObjetoObjetoCessão de Uso de dois imóveis rurais (01- medindo 1.250,00m e 02 -medindo 1.875,m2) com uma edificação mista medindo 288,00m2 e uma casa de alvenaria medindo 130,00m2, na localidade de Rio de Dentro, para a ASSOCIAÇÃO CAVOCADORES DA SERRA TRAIL CLUB. |
04/04/2024 |
TERMO DE DE COMODATO Nº. 001/2022 |
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2022 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ALTO TRêS BARRAS |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 001/2022 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso de 01 (uma) plantadora e adubadora, 04 linhas, cabeçalho 3,00 metros, para plantio direto, reservatório de adubo e sementes de polietileno com capacidade de 30 litros, para a Associação dos Pequenos de Alto Três Barras - Petrolândia |
21/02/2042 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 001/2022 |
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2022 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE INDAIÁ TIFA TEFEN |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 002/2022 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso de 01 (uma) plantadora e adubadora, 04 linhas, cabeçalho 3,00 metros, para plantio direto, reservatório de adubo e sementes de polietileno com capacidade de 30 litros, para a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Indaiá – Tifa Tenfen - Petrolândia |
01/02/2042 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 002/2022 |
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2021 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE PINHAL |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 003/2021 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso de 01 (um) distribuidor de calcáreo e fertilizantes com capacidade para 5.500kg, para Associação dos Pequenos Agricultores de Pinhal - Petrolândia. |
20/12/2041 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 003/2021 |
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2021 |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE PETROLÂNDIA |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 004/2021 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso de 01 (um) distribuidor de calcáreo e fertilizantes com capacidade para 5.500kg, para Associação de Produtores de Leite de Petrolândia. |
20/12/2041 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 004/2021 |
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2021 |
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS CRIANÇAS CARENTES DE PETROLÂNDIA |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 002/2021 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso (empréstimo gratuito) de 01 imóvel urbano com área de 8.000,00 m2 (oito mil metros quadrados) com uma construção em alvenaria de 112m2. Situado as margens da Rodovia SC - 110, Km 48, Centro, Município de Petrolândia, para a Associação de Apoio as Crianças Carentes de Petrolândia |
02/09/2041 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 002/2021 |
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2021 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE ALTO INDAIÁ |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 001/2021 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso de 01 (uma) colheitadeira com capacidade de carga de 760lt, para Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Alto Indaiá – Petrolândia. |
24/02/2041 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 001/2021 |
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2019 |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE PETROLÂNDIA |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 001/2019 Ver MaisObjetoObjetoCessão uso, de 01 (um) distribuidor de adubo orgânico líquido/água (esterco), com capacidade para 6.000 litros, para a Associação de Produtores de Leite de Petrolândia. |
31/08/2041 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 001/2019 |
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2017 |
ASSOCIAÇÃO DES AGRICULTORES DA BARRA NOVA |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 005/2017 Ver MaisObjetoObjetoCessão de Uso, de uma quadra esportiva, em alvenaria, coberta, com área construída de 700,00m2 (setecentos metros quadrados) situada na localidade de Barra Nova, para a Associação de Agricultores da Barra Nova - Petrolândia |
04/04/2037 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 005/2017 |
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2017 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE RIO INDAIÁ |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 006/2017 Ver MaisObjetoObjetoCessão de Uso para a
Associação dos Pequenos Agricultores de Rio Indaiá, dos
seguintes equipamentos: I - 01 (uma) distribuidora de adubo orgânico e calcáreo com
capacidade de 5.000kg.
II - 01 (uma) pá carregadeira hidráulica com acionamento de 320
litros, com levante de 2,30 a 3,40 metros. |
31/03/2037 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 006/2017 |
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2017 |
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ALTO BARRA NOVA |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 002/2017 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso para Associação de
Moradores do Alto Barra Nova – Petrolândia, dos seguintes bens: I - 01 (uma) distribuidora de adubo orgânico e calcáreo com
capacidade de carga de 5.000kg
II - 01 (uma) pá carregadeira hidráulica com acionamento de 320
litros, com levante de 2,30 a 3,40 metros. |
28/02/2037 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 002/2017 |
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2017 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ALTO TRêS BARRAS |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 003/2017 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso, de 01 (uma) plantadeira e adubadeira com 03 linhas para plantio direto, para a Associação dos Pequenos Agricultores de Alto Três Barras - Petrolândia |
28/02/2037 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 003/2017 |
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2017 |
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DE RIO GALEGO |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 004/2017 Ver MaisObjetoObjetoCessão de Uso, de um pulverizador de trator com capacidade para 450 litros, para a Associação de Desenvolvimento da Micro Bacia de Rio Galego - Petrolândia |
28/02/2037 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 004/2017 |
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2017 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE ALTO INDAIÁ |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 001/2017 Ver MaisObjetoObjetoCessão de uso de 01 (uma) plantadeira e adubadeira com 04 linhas para plantio direto, para a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Alto Indaiá – Petrolândia. |
23/02/2037 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 001/2017 |
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2015 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE ALTO INDAIÁ |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 003/2015 Ver MaisObjetoObjetoCessão de Uso de 01 (um) distribuidor de adubo e calcáreo com capacidade para 5 (cinco) toneladas para a Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade de Alto Indaiá - Petrolândia |
31/07/2035 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 0036/2015 |
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2015 |
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ALTO BARRA NOVA |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 002/2015 Ver MaisObjetoObjetoCessão de Uso de 01 (um) distribuidor de adubo orgânico (esterco), com capacidade de 4.000 litros, para a Associação deMoradores do Alto Barra Nova- Petrolândia. |
28/02/2035 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 002/2015 |
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2015 |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE PINHAL |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 001/2015 Ver MaisObjetoObjetoCessão de Uso de 01 (um) distribuidor de adubo orgânico (esterco), com capacidade de 4.000 litros, para a Associação de Pequenos Agricultores de Pinhal. |
31/03/2035 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 001/2015 |